Contrato de Negócio do Empresário Amway

24/03/2019

AMWAY DO BRASIL

Contrato de Negócio do Empresário Amway

PARTE I – INFORMAÇÕES DOS TITULARES

CO-TITULAR¹: XXXXX

¹O co-Titular tem os mesmos direitos e obrigações do Titular com relação ao Negócio Amway. Entretanto, os pagamentos são sempre efetuados em

nome do Titular.

A Amway poderá, a qualquer tempo, solicitar ao(s) titular(es) que enviem cópia dos documentos de identificação, bem como do comprovante de endereço, para sua aprovação, sob pena de suspensão das atividades de Empresário, até seu recebimento e/ou comprovação de autenticidade.

PARTE II - Outro(s) Negócio(s) Amway.

(i) O(s) titular(es) deve(m) declarar se em algum momento já teve (tiveram) um Negócio Amway, individual ou conjuntamente.

(ii) Casais que queiram se tornar Empresários Amway devem necessariamente figurar no mesmo contrato. Cônjuges não poderão ser cadastrados em contratos separados.

PARTE III - Informações de Patrocínio - Identificar o Empresário Amway que lhe apresentou o Negócio Amway.

Atenção! Preencha com cuidado! A Amway não fará qualquer alteração de Patrocínio.

PARTE IV - Conhecimento e consentimento - Ao firmar o presente contrato, o(s) titular(es) afirma(m) que:

1. As informações pessoais fornecidas poderão ser utilizadas para envio de informação promocional e para pagamento de gratificação. Para efeitos do presente contrato, "Informação Pessoal" significa toda informação ou conjunto de informações relativas a um indivíduo que permita identificá-lo ou que seja associada a este.

2. Tem ciência de que ao submeter a solicitação para se tornar (tornarem) Empresário(s) Amway, o(s) titular(es) declara(m) estar de acordo com os Termos e Condições descritos no verso deste documento. Dessa forma, as obrigações decorrentes do Contrato tornam-se exigíveis a partir de sua assinatura.

3. Não entrarão em nenhum outro Contrato de Empresário Amway como Titular ou co-Titular dentro da região CLOS da Amway América Latina, ou seja, os países da América Latina onde a Amway opera o Plano de Vendas e Marketing como uma Linha de Patrocínio Consolidada.

4. O(s) titular(es) será(ão) igualmente responsável(veis) por qualquer dano ou reclamação que eventualmente surjam em decorrência de atividades praticadas por meio deste Contrato de Empresário Amway.

5. É (são) maior(es) de 18 anos e civilmente capaz(es), bem como detém Cadastro de Pessoa Física válido e regular junto à Receita Federal.

6. A partir da aceitação do presente e, independentemente de eventual recusa por parte da Amway, tem ciência de que deverá (ao) cumprir os Termos e Condições mencionados no item 2 acima.

7. Todas as informações proporcionadas neste documento são válidas e corretas, sendo que o (s) titular (es) notificará (ão) imediatamente qualquer alteração dessas informações.

PARTE V - Termos e condições do contrato do Empresário Amway

1. Aceitação. Mediante o preenchimento do formulário de registro, bem como do aceite do presente Contrato com a Amway do Brasil Ltda., empresa com sede na rua Julio Diniz, nº 56, 7º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 58.473.398/0001-63 (doravante "Amway"), o(s) signatário(s) (doravante "Prospectos" ou, após a aceitação do registro pela Amway, "Empresário Amway"), formalizam de sua parte, um contrato com a Amway para atuar como Empresários Amway, nos termos e condições estabelecidos neste documento e nos demais Documentos Incorporado (definidos no parágrafo 2, a seguir), que juntos, ao serem aceitos pela Amway, compreendem o acordo integral entre a Amway e os Empresários Amway. O pré-requisito para que os Prospectos solicitem a indicação como Empresários Amway é a compra do Kit Inicial de Negócios da Amway (o "Kit de Negócios Amway"). A AMWAY RESERVA-SE O DIREITO DE ACEITAR, REJEITAR OU CONDICIONAR A ACEITAÇÃO DESTE CONTRATO DE EMPRESÁRIO AMWAY OU QUALQUER PEDIDO DE RENOVAÇÃO DO MESMO, A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. Caso a Amway rejeite a presente solicitação o titular receberá o reembolso do custo do Kit de Negócios Amway. Referido reembolso somente ocorrerá se (i) a recusa no cadastro ocorrer após o efetivo pagamento do Kit Inicial de Negócios; (ii) o titular efetuar uma requisição (iii) o Kit de Negócios Amway (incluindo o(s) produto(s) que eventualmente o componha) esteja em perfeito estado.

2. Reconhecimento e Aceitação dos Termos e Declarações do Contrato e dos Documentos Incorporados. Os Prospectos declaram que leram, entenderam e concordaram com todos os termos e condições deste Contrato e que cumprirão com as obrigações ora previstas. Declaram, ainda, que tem ciência de que são partes integrantes deste contrato: (i) o Manual de Referência Amway, onde estão especificados os Princípios Comerciais Amway ("Manual de Referência"); (ii) o Plano de Vendas e Marketing Amway ("Plano de Vendas"), bem como quaisquer outros manuais ou políticas que venham a ser publicados e implementados pela Amway, disponíveis em www.amway.com.br e outras publicações oficiais (em conjunto, referidos como "Documentos Incorporados"). No caso de conflito entre as disposições deste Contrato e dos Documentos Incorporados, prevalecerão as disposições deste Contrato. É de inteira responsabilidade dos Prospectos e Empresários Amway manterem-se informados das publicações disponíveis no site da Amway ou consultar os manuais e políticas antes de qualquer decisão ou planejamento.

3. Autorização; Escopo do Contrato. Uma vez aceito este Contrato pela Amway, os Prospectos estarão sujeitos aos termos e condições deste Contrato e serão designados como Empresários Amway ou individualmente "Empresário Amway" e estarão autorizados, sem exclusividade, dentro da Linha de Patrocínio Consolidada da América Latina ("Região CLOS"), a: (a) comprar pessoalmente produtos e/ou serviços diretamente da Amway para consumo pessoal e/ou revenda, com um desconto entre 10% a 30% do preço de revenda ("Preço de ABO") baseado no volume de vendas, a ser determinado ocasionalmente pela Amway; (b) fazer pedidos de produtos e/ou serviços para atender aos pedidos de seus clientes; (c) registrar seus clientes para eventual verificação de compras e participação em promoções; (d) receber literatura do Negócio Amway; (e) obter descontos por Volume de Vendas (definidos no Plano de Vendas); (f) receber Gratificações monetárias mensais conforme seu desempenho mensal, calculados de acordo com o Plano de Vendas, assim como crédito para compra de produtos de Amway, e (g) a critério exclusivo da Amway, participar de Programas de Incentivos de Vendas e receber gratificações não monetárias ao cumprir os requisitos que venham a ser estabelecidos pela empresa e de acordo com as Políticas NCA. Ao atender aos requisitos estipulados no Plano de Vendas, os Empresários Amway poderão ter permissão para iniciar o patrocínio de novos Empresários. Isto significa que os Empresários Amway serão autorizados, sem exclusividade, dentro da Região CLOS e de acordo com os termos e condições do Contrato de Empresário Amway, a praticar quaisquer das ações seguintes: (a) patrocinar novos Empresários e apoiar os demais Empresários que façam parte da sua Linha de Patrocínio; (b) receber gratificações monetárias mensais e anuais calculadas de acordo com o Plano de Vendas, assim como crédito para compra de produtos de Amway; (c) participar dos Programas de Incentivos de Vendas e receber gratificações não monetárias, com base no cumprimento dos critérios especificados para qualificação, detalhados no Plano de Vendas e Políticas NCA; e (d) participar em outros programas e promoções que venham a ser eventualmente anunciados pela Amway, a seu exclusivo e absoluto critério. A Amway se reserva o direito de aplicar medidas corretivas caso os Empresários Amway excedam o escopo e os limites deste Contrato ou, anda, caso deixem de cumprir os termos do Contrato de Empresário Amway e quaisquer de seus anexos, políticas, manuais ou publicações.

4. Desconto por Volume de Vendas. Os Empresários Amway poderão obter descontos variáveis sobre os preços de varejo, dependendo do seu volume de vendas pessoais, conforme detalhado no Plano de Vendas. Adicionalmente os novos Empresários Amway também poderão ter direito a estes descontos ao entrar para o Negócio, conforme descrito no Plano de Vendas.

5. Promessa de Recompensa. Os Empresários Amway, em situação regular nos termos do Manual de Referência e com o contrato em vigor à época da concessão das recompensas, poderão receber gratificações monetárias, outras gratificações não monetárias e recompensas da Amway, de acordo com o Plano de Vendas.Parágrafo único: Em nenhuma hipótese as recompensas não monetárias, seja qual for a natureza, serão convertidas em dinheiro ou indenizações. Quaisquer viagens que sejam premiadas aos Empresários Amway, estão condicionadas à vigência de seus contratos desde a época de sua concessão até a data efetiva da viagem e/ou entrega do prêmio. Qualquer violação ao Contrato, incluindo seus anexos, Manuais, Políticas e Publicações, será considerada suficiente para cancelamento da premiação, que poderá ser feito em qualquer tempo.

6. Cadastro do Cliente. Sujeito à autorização do cliente, os Empresários Amway poderão cadastrar, a seu critério exclusivo, clientes na Amway ("Clientes Cadastrados"). A Amway terá e manterá uma "Lista de Clientes Cadastrados" de acordo com o Parágrafo 8 a seguir, podendo a seu critério exclusivo, oferecer diretamente a estes Clientes, produtos e/ou serviços incluindo, entre outros, programas de fidelidade, programas de crédito, promoções de produtos e compras programadas. O Cliente Cadastrado poderá solicitar produtos e/ou serviços diretamente à Amway, por meio dos locais de vendas oficiais da Amway, sendo os Empresários Amway creditados pelos pedidos feitos pelos seus Clientes Cadastrados.

7. Indicação de Clientes Não Cadastrados. A Amway atribuirá aleatoriamente os clientes não cadastrados aos Empresários Amway existentes, baseando se no endereço e/ou outros fatores anunciados pela Amway nas suas publicações oficiais. As vendas geradas por esses clientes serão creditadas aos Empresários Amway designados, de acordo com o Plano de Vendas.

8. Dados Pessoais. Ao assinar este Contrato, e uma vez aceito pela Amway, os Empresários Amway entendem, aceitam e autorizam a Amway a usar, compartilhar, transferir e/ou ceder as informações pessoais aqui contidas, bem como qualquer outra informação gerada pelas atividades decorrentes deste Contrato ("Informações Pessoais"), total ou parcialmente, a terceiros, incluindo outros Empresários Amway da sua Linha de Patrocínio, de acordo com a legislação aplicável. Reconhecem expressamente e aceitam que tem o direito, o dever e a responsabilidade de atualizar seus dados pessoais sempre que necessário. Os Empresários Amway poderão, eventualmente, obter Informações Pessoais de seus clientes ou de outros Empresários e, consequentemente, concordam em registrar, usar, guardar, transferir, eliminar ou processar Informações Pessoais sobre clientes, outros Empresários Amway ou quaisquer outras pessoas (obtidas da forma e de quem quer que seja), somente de acordo com as instruções da Amway. Os Empresários Amway poderão (i) utilizar essas Informações Pessoais somente para seu próprio Negócio Amway e para nenhuma outra finalidade; (ii) obedecer às políticas de proteção de dados da Amway atualizadas; e (iii) cumprir as mesmas obrigações de segurança de dados às quais a Amway se sujeita, conforme a legislação aplicável. Entende-se por Informações Pessoais aquelas que se referem a um indivíduo que derivem dos dados ou de outras informações em poder do Empresário Amway.

9. Vigência. O Contrato de Empresário Amway, caso tenha sido cadastrado antes de 31 de agosto do ano em que ele foi aceito pela Amway, permanecerá vigente até 31 de dezembro, a não ser que seja rescindido antes desta data pelo Empresário Amway ou pela Amway, ou renovado na forma prevista neste documento. Caso tenha sido cadastrado após 31 de agosto, o Contrato permanecerá em vigor até 31 de dezembro do ano seguinte. No final desse prazo o Contrato será considerado vencido, a não ser que seja renovado pela Amway e pelo Empresário Amway mediante o pagamento da taxa de renovação vigente. A taxa de renovação deverá ser paga antes do final do período do Contrato. Os Empresários Amway entendem e aceitam que são responsáveis pela renovação de seu Contrato e que, ao pagar a taxa de renovação, concordam com os termos da renovação, que serão os mesmos do Contrato em vigor, de acordo com o Parágrafo 11 abaixo. Os termos revisados também estarão disponíveis para consulta, mediante solicitação prévia aos escritórios da Amway. A AMWAY SE RESERVA O DIREITO DE RECUSAR QUALQUER PEDIDO DE RENOVAÇÃO A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO. Caso a Amway rejeite o pedido de renovação, o Empresário Amway será notificado por escrito e a Amway devolverá quaisquer valores eventualmente pagos pela renovação.

10. Rescisão por Notificação ou Quebra de Contrato. Os Empresários Amway ou a Amway poderão rescindir o Contrato (i) a qualquer tempo e por qualquer razão, mediante aviso prévio de rescisão por escrito, com antecedência de 30 (trinta) dias, à outra parte; ou (ii) sem aviso prévio e com efeito imediato em decorrência de descumprimento de qualquer um dos termos do Contrato pela outra parte. Nestes casos e nos termos permitidos pela legislação, a Amway se reserva o direito de tomar quaisquer outras medidas descritas no Manual de Referência antes de rescindir o Contrato, inclusive suspender ou cancelar certos direitos dos Empresários Amway decorrentes deste Contrato. A recompra de um estoque pendente de produtos e ou serviços da Amway poderá ser realizada conforme o Manual de Referência.

11. Modificação dos Termos. A Amway, a seu critério exclusivo, poderá modificar os termos e condições deste Contrato, incluindo os Documentos Incorporados, no todo ou em parte, mediante aviso dessas mudanças aos Empresários Amway por meio de divulgação nas publicações e/ou literatura oficial da Amway ou nos websites oficiais da Amway, ou por quaisquer outros mecanismos permitidos pela legislação. Todas as modificações entrarão em vigor a partir da data de sua publicação, salvo disposição em contrário. Caso os Empresários Amway discordem de quaisquer modificações, terão o direito de rescindir imediatamente o Contrato. Se os Empresários Amway não receberem as publicações e/ou literatura oficiais da Amway durante o prazo de vigência do Contrato, poderão obtê-las por meio do site www.amway.com.br ou diretamente com a Amway do Brasil, através de seus canais de atendimento disponíveis aos Empresários Amway.

12. Contratante Independente. Os Empresários Amway entendem e aceitam que são vendedores direto independentes executando esta atividade por próprio risco como determinado pelo Art. 1º. e 2º. da Lei 6.586/78 e concordam que cumprirão com todos os requisitos do Art. 4º. de referido dispositivo legal que impõe a obrigação para vendedor direto independente de registrar-se junto à Seguridade Social, bem como demais obrigações tributárias e de igual modo, concordam que este Contrato não os torna empregados, representantes comerciais, agentes ou franqueados da Amway, nem estabelece vínculo trabalhista ou de subordinação entre o Empresário Amway e a Amway. Os Empresários Amway entendem que atuarão de forma independente em suas atividades desenvolvidas nos termos deste Contrato. Os Empresários Amway reconhecem que possuem todos os registros, licenças e/ ou autorizações necessárias cumprir este contrato, exercer os direitos e cumprir as obrigações aqui estipuladas, devendo fornecer prova disso à Amway, sempre que solicitado, sob pena de suspensão ou cancelamento do Contrato. Este Contrato não institui nenhuma obrigação de natureza trabalhista, de representação comercial ou outra espécie de relação de dependência ou subordinação entre a Amway e o Empresário Amway, e sabendo disso, os Empresários Amway renunciam a qualquer reivindicação em contrário. Os Empresários Amway reconhecem, ainda, que não há exigência de quantidade mínima para compra ou estoque, cotas de venda, limitação de território ou de clientela e que este tem total liberdade para determinar seus horários de trabalho e agendar suas atividades. Os Empresários Amway reconhecem ainda, que a Amway não fornecerá um local físico para o desenvolvimento permanentemente das atividades de Empresários Amway, e também reconhecem que eles próprios serão os responsáveis por toda e qualquer despesa decorrente das atividades descritas no presente Contrato, incluindo, entre outras, o pagamento de todos os tributos, taxas e contribuições legais e previdenciárias pertinentes como determina o Código Tributário Nacional.

13. Legislação Aplicável e Solução de Conflitos. Este Contrato deverá ser regido e interpretado em conformidade com a legislação brasileira. Qualquer cláusula considerada inválida será anulada sem afetar o restante do Contrato e substituída por uma cláusula válida e eficaz cujas consequências econômicas sejam as mais próximas possíveis das originalmente pretendidas pelas partes. Qualquer controvérsia ou divergência decorrente de interpretação, natureza, rescisão e/ou aplicação deste Contrato, incluindo, entre outras, sanções impostas pelos Princípios Comerciais, será submetida à análise do Painel Internacional de Revisão, integrado por executivos e funcionários apropriados dos Escritórios Centrais que possuí profissionais da sede mundial da Corporação Amway. Caso a oportunidade de solicitar um Painel de Revisão esteja disponível, os procedimentos necessários estão estipulados no Manual de Referência que faz parte deste Contrato e estão nele incorporado por referência. Os Empresários Amway renunciam a toda e qualquer reclamação contra a Amway, decorrente de alguma medida tomada pela Amway dentro dos termos deste Contrato de Empresário e/ou do Manual de Referência, bem como dos demais manuais e publicações feitas pela Amway.

14. Responsabilidade das Partes. Respeitados os limites da lei, a responsabilidade da Amway por qualquer prejuízo ou dano, reclamação, exigência, fundamento jurídico ou despesa de qualquer natureza, decorrente ou resultante deste Contrato, do seu cumprimento ou de seu descumprimento, limita-se ao preço do Kit de Negócios da Amway. Ademais, nos termos permitidos pela lei, a Amway não será responsabilizada por perdas ou danos indiretos ou diretos ocorridos em conseqüência imediata do descumprimento deste Contrato pelo Empresário Amway, incluindo, entre outros, a indenização por lucros cessantes. Os Empresários Amway deverão isentar a Amway das perdas, danos, responsabilidades, reclamações, exigências, ações judiciais e despesas (incluindo eventuais despesas legais e custas processuais) decorrentes do exercício de suas atividades, conforme aqui definidas.

15. Integralidade do Contrato. Este Contrato (que inclui os Documentos Incorporados) constitui a íntegra do acordo entre os Empresários Amway e a Amway com relação às suas atividades e prevalecerá sobre todos os acordos ou entendimentos prévios, verbais ou escritos, entre os Empresários Amway e a Amway, relacionados à matéria aqui tratada.

16. Notificações. Todas e quaisquer comunicações relacionadas ou previstas neste Contrato feitas pela Amway, serão enviadas a critério desta, por escrito (por meio das publicações oficiais da Amway, incluindo, entre outras, revistas, jornais, sites da Amway na Internet e/ou carta para os endereços fornecidos pelas partes no verso deste Contrato), por e-mail, ou outros meios permitidos por lei. Qualquer mudança de endereço deverá, obrigatoriamente, ser comunicada por escrito à Amway.